Termos e Condições

Bem-vindo ao Aesthetix Cloud. Ao aceder e utilizar esta plataforma, concorda com os presentes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

1. Identificação do Prestador

A plataforma Aesthetix Cloud é propriedade e operada por:

• Denominação Social: Paulo Soares Marques, serviços de saúde, Lda
• NIF: 516308211
• Sede: Rua 10 de Outubro, n48, 4705-474 Esporões-Braga, Portugal
• Email: hello@aesthetix.cloud

2. Definições

• "Plataforma" refere-se ao serviço Aesthetix Cloud, acessível em app.aesthetix.cloud.
• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma.
• "Conta" refere-se ao registo pessoal do Utilizador na Plataforma.
• "Conteúdo" refere-se a qualquer informação, dados, texto, imagens ou outros materiais carregados, enviados ou criados através da Plataforma.
• "Proposta" refere-se aos documentos de orçamento/tratamento gerados pela Plataforma.

3. Objeto do Serviço

O Aesthetix Cloud é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais de medicina estética. A Plataforma permite:

• Criação de propostas de tratamento estético personalizadas;
• Utilização de inteligência artificial para análise de imagens e geração de textos descritivos;
• Gestão de inventário de produtos;
• Partilha de propostas via link web ou PDF;
• Personalização visual (branding) das propostas.

4. Condições de Acesso e Registo

4.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve:

• Ter idade legal para celebrar contratos (18 anos em Portugal);
• Ser profissional de saúde legalmente habilitado ou entidade que empregue tais profissionais;
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas durante o registo;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.2 Responsabilidade pela Conta

O Utilizador é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente hello@aesthetix.cloud.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

A Plataforma oferece os seguintes planos:

• Starter (Gratuito): Acesso limitado com utilização de 5 gerações IA por mês, 1 conta de médico, e branding Aesthetix nas propostas.
• Premium: Acesso ilimitado a funcionalidades IA, personalização total de branding, exportação PDF, e possibilidade de adicionar contas de médicos adicionais.

5.2 Subscrições e Renovação

As subscrições Premium são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme escolhido pelo Utilizador. A renovação é automática, salvo cancelamento prévio através das definições da conta ou do portal de cliente Stripe.

5.3 Método de Pagamento

Os pagamentos são processados através do Stripe, um fornecedor de serviços de pagamento certificado PCI-DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito nos nossos servidores.

5.4 Reembolsos

Dado o acesso imediato ao serviço digital, não são oferecidos reembolsos após o início do período de subscrição, exceto quando exigido por lei aplicável.

6. Uso Aceitável

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e profissionais;
• Não carregar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Obter consentimento expresso dos pacientes antes de carregar fotografias ou dados pessoais;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento da Plataforma;
• Não utilizar a Plataforma para fins de spam, phishing ou outras atividades maliciosas.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, design, logótipos e documentação, pertencem a Paulo Soares Marques, serviços de saúde, Lda ou aos seus licenciadores.

7.2 Conteúdo do Utilizador

O Utilizador mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que carrega na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse Conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza tecnologia de IA (powered by Google Gemini) para:

• Analisar fotografias de pacientes;
• Gerar textos descritivos para tratamentos;
• Sugerir abordagens terapêuticas.

Aviso Importante: Os resultados gerados por IA são sugestões e não substituem o julgamento clínico do profissional de saúde. O Utilizador é integralmente responsável pela revisão, validação e utilização de qualquer conteúdo gerado pela IA antes de o apresentar a pacientes.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está" (as is). Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Suspensão e Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso do Utilizador à Plataforma em caso de:

• Violação dos presentes Termos;
• Falta de pagamento;
• Atividades que possam prejudicar a Plataforma ou outros utilizadores.

O Utilizador pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando hello@aesthetix.cloud.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os Utilizadores registados por email sobre alterações materiais. A continuação do uso da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio, será competente o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

• Email: hello@aesthetix.cloud
• Morada: Rua 10 de Outubro, n48, 4705-474 Esporões-Braga, Portugal